1. Objectivo

Lista não exaustiva de artigos e práticas proibidos no Despacha. A publicação ou venda de conteúdo proibido pode resultar em remoção imediata, suspensão da conta e comunicação às autoridades quando exigido por lei.

2. Categorias proibidas

• Armas, munições, explosivos ou material militar não autorizado.
• Drogas ilícitas, precursores ou medicamentos sujeitos a receita médica sem licença.
• Produtos falsificados, roubados ou que violem propriedade intelectual.
• Conteúdo para adultos, incitação ao ódio, violência ou discriminação ilegal.
• Esquemas financeiros fraudulentos, dados pessoais obtidos ilegalmente ou malware.
• Animais vivos (salvo excepções legais expressamente autorizadas por escrito).
• Qualquer artigo cuja venda seja ilegal em República de Angola e União Europeia (conforme aplicável) ou na jurisdição do comprador.

3. Revisão e denúncias

A equipa pode remover anúncios antes ou depois da venda. Reporte suspeitas para suporte@onlinestore.pt com o URL do produto e descrição do problema.

4. Vendedores

Vendedores devem ler o acordo de vendedor e garantir conformidade legal de todos os anúncios.