Política de resolução de litígios
1. Primeiro contacto
Em caso de problema com uma encomenda (artigo não recebido, defectuoso, ou divergente da descrição), contacte primeiro o vendedor quando existir informação de contacto, ou a plataforma através de suporte@onlinestore.pt indicando o número do pedido (referência ENC-…).
2. Pedidos formais na plataforma
Utilize as acções disponíveis na página do pedido: cancelamento (quando aplicável), pedido de
cancelamento pós-pagamento, ou pedido de devolução. Estes fluxos criam registos auditáveis
(OrderPolicyRequest) analisados pela equipa.
3. Papel do operador
O Despacha actua como intermediário tecnológico. Pode mediar comunicação, suspender pagamentos a vendedores ou processar reembolsos conforme as políticas de reembolso e devolução, sem substituir tribunais ou entidades de arbitragem obrigatória.
4. Consumidores na União Europeia
Residentes na UE podem utilizar a plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia (ec.europa.eu/consumers/odr) para litígios de consumo, sem prejuízo de recursos judiciais.
5. Prazos
Responderemos a pedidos de litígio no prazo comercial razoável (objectivo: 15 dias úteis). Casos complexos ou que exijam prova adicional podem demorar mais; informaremos o estado.